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terça-feira, 21 de setembro de 2010

Juiz Homologa Acordo – Hospital/Prefeitura

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Junho, 2008

Finalmente um acordo homologado em Juízo pode dar fim às agruras da Casa de Caridade Leopoldinense. O Juiz da Primeira Vara de Leopoldina levou Hospital e Prefeitura, no último dia 18 de março, a um entendimento quanto à manutenção do Pronto Socorro.

A Prefeitura passa a pagar ao Hospital cento e dois salários mínimos, mensais, para o funcionamento do PS. A briga, que se arrastava por mais de dois anos, era porque a Prefeitura insistia em continuar pagando apenas 60 SALÁRIOS...

Os números a que chegaram as partes, nos autos dessa Ação Cível Cominatória, Processo nº384.03.018139-8, demonstraram que eram procedentes as alegações da Casa de Caridade quanto à insuficiência dos 60 salários pactuados a cerca de uma década.

Desde o segundo ano do nosso mandato de Provedor, a Casa de Caridade vinha tentando acertar com a Prefeitura essas contas do Pronto Socorro. Dois meses antes de terminar aquele mandato, decepcionadíssimos, denunciamos, via Cartório, o Convênio do PS (“Denunciar”, no caso, é expressão jurídica, técnica, que apenas significa declarar que, a seu término, o contrato não seria renovado).

Um dos argumentos da Prefeitura era de que as verbas do SUS estavam corretamente aplicadas e que não dispunha de recursos. Ora, para o Hospital não vinha ao caso saber se a Prefeitura estava aplicando corretamente, ou não, as verbas da Saúde. Importava, sim, saber se os repasses que a ele chegavam cobriam ou não suas despesas com o PS Municipal. Se não cobriam, que a Prefeitura recebesse de volta seu serviço de Pronto Atendimento, um serviço tão pertencente à municipalidade como a coleta do lixo e a capina das ruas.

Deu-se que os Srs. Prefeitos sempre se recusaram a receber de volta o ônus daquele serviço. Ora, aquilo vinha descapitalizando a Casa de Caridade, à qual só restou a saída de obter a devolução via judicial.

Felizmente, prevaleceu o bom senso e, no último dia 18 de março, chegou-se a um acordo no processo. Saem ganhando, o Hospital que – por determinação do Juiz - recebe seus atrasados e passa a reembolsar-se, mensalmente, daquilo que gasta no PS; a Prefeitura, porque assegura à população um bom serviço com o PS funcionando dentro do Hospital; e ganha a população que tem a continuidade no atendimento ao qual sempre se vale nas horas incertas.

E que todos, doravante, tenhamos um pouco mais de respeito para com a saúde da nossa gente pobre, gritando bem alto que nosso Hospital não está “falido”. Está, apenas, inadimplente como inadimplente estão todos os Hospitais Filantrópicos do Brasil. De Leopoldina, Muriaé, Ubá, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Londrina, Manaus, todos, todos, todos, com raríssimas exceções as quais, aliás, desconhecemos.

- Por quê? Porque são necessários 30% de pacientes particulares (contra 70% de pacientes de SUS) para equilibrar as contas de um Hospital. Trata-se de cálculo comprovado há muito tempo, feito que foi pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Ministério da Saúde.

Ora, a CCL chega a trabalhar com 90% de atendimentos pelo SUS! Ninguém tem culpa disto. A Constituição de 88 determina que todos têm direito à saúde e o Estado o dever de provê-la. O problema que estoura nas pontas (os Hospitais ficam na ponta do problema) é quem pagará a conta.

Subentende-se que seriam os cidadãos com seus impostos.
- Mas haverá impostos – e quem os pague – suficientes para dar saúde de boa qualidade a quase 200 milhões de brasileiros?

Aí, não vale o argumento simplório de que há roubos, furtos, etc. Desvios existem, sim, mas são gota d’água no que falta para dar saúde aos brasileiros. Todas as soluções que se preconizam são de longo prazo.

O que nós precisamos é viver em paz em nossa cidade e tentar, de uma forma ou de outra, tapar esse furo constante nas contas do Hospital com nossa solidariedade e nossa boa-fé. Sem dúvida, tem faltado boa-fé. Tem faltado lealdade política com a Casa de Caridade.
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(Publicado no jornal LEOPOLDINENSE de junho de 2008)

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