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domingo, 3 de fevereiro de 2013

Rigor em Santa Maria


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Não vejo como tripúdio ou falta de comiseração com as jovens vítimas e seus familiares, comentar a tragédia de Santa Maria numa crônica. Ressalvo isto porque já li, em mais de duas oportunidades, restrições de leitores à abordagem circunstancial do tema.

Bem ao contrário, entendo que o episódio deva ser exaustivamente debatido. Não há melhor forma de influir na prevenção de novos desastres. Não faz mal que mesmo opiniões equivocadas lambuzem papel de imprensa e desperdicem o tempo de quem lê. 

Para mim, ocorrências de tal gravidade dispensam até maiores zelos com reputações.
Aguardar que um “rigoroso inquérito” aponte os verdadeiros culpados é lenga-lenga! Quem não é cego ou simplório já viu e entendeu o acontecido. E anseia por justiça! Justiça que, na senda exemplarmente aberta pelo STF, com o processo nº470, siga revendo o afrouxamento de valores que sempre infelicitou este país.

O teto da boate foi recoberto com material inflamável? Sim. Logo, os irresponsáveis que construíram e os irresponsáveis que deveriam ter fiscalizado, e não fiscalizaram ao emitirem Alvarás, precisam ser condenados e presos. A porta de escape foi insuficiente para que centenas de jovens fugissem do fogo e da fumaça? Claro que foi. Logo, os irresponsáveis que construíram ou adaptaram o prédio para funcionar como uma casa de espetáculos devem ser responsabilizados e, com eles, as autoridade que se omitiram.

Extintores não funcionaram? Pessoas morreram nos banheiros por falta de luzes indicadoras visíveis sob fumaça? Funcionários imbecis barraram a saída de jovens em desespero supondo tentativa de “beiço” nas comandas? Efeitos especiais com fogos de artifício foram praticados em ambiente fechado? Processo, condenação e cadeia em quem assumiu o risco de matar gente.

Não vem ao caso se acidentes iguais já ocorreram pelo mundo. Não é prova de que não possam ser evitados. Responsabilidade é a palavra. E nada estimula mais a responsabilidade que o temor à lei. A certeza num judiciário que funcione. Todo cidadão precisa temer a Justiça, quando incapaz de cumprir a lei por hábito de cidadania. O Brasil precisa que seus operadores do Direito implantem neste país, de uma vez por todas, o império da legalidade.

Aqueles meninos universitários integravam a nata da juventude brasileira. Será muito injusto que tenham morrido em vão. Afaste-se de vez a ideia de que foram vítimas de uma fatalidade, de um caso fortuito. Não, não foram! Eles morreram por obra de irregularidades e ilegalidades cometidas  por quem estava ganhando dinheiro com a festa: teto inflamável, falta de portas de escape, falta de luzes indicativas de saída, falta de equipamento de segurança funcionando, estupidez humana e omissão de autoridades fiscalizadoras.

Portanto, Senhores Juízes, o Brasil espera de seus Tribunais uma decisão exemplar para este caso. Com serenidade, sim, mas com extremo rigor. Não se está clamando por recuo no estágio civilizatório a que chegamos, pelo primitivismo da reciprocidade taliônica... Nada disto. O clamor é por um endurecimento de vértebras num judiciário que aos olhos do público sempre se mostrou leniente.

Clamor por uma resposta aceitável às famílias enlutadas, antídoto certeiro a que outro drama como o de Santa Maria jamais voltará a acontecer.
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(Publicada no LEOPOLDINENSE e em http://www.bloghetto.com.br/ a 25.01.2013)

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