CPMF e Honestidade

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Outubro, 2011

Sei que minhas convicções sobre a volta da CPMF são discutíveis. Devo ser um dos poucos brasileiros “a favor” desse imposto – que considero o mais justo e inteligente jamais instituído no mundo das finanças públicas. A Contribuição sobre Movimentações Financeiras só atinge quem tem dinheiro, e na exata proporção do dinheiro que possui. Nada mais perfeito para resolver o problema da Saúde entre nós. Desde que os recursos passem ao largo dos ladrões e da má-fé política que sempre os rastreou desde a criação no governo FHC.

Nada obstante justa e perfeita, a CPMF tem inimigos poderosos. O vulto das operações bancárias, sobre as quais incide, permite que a alíquota seja sempre fixada muitíssimo abaixo de “um por cento”, o que não impede que empresários nutram simpatia bem maior pela Cofins, de alíquota em torno dos “oito por cento”. Sabem a razão? É que a CPMF possui taxa pequenina mas não dá para sonegar...

Conheço hospitais públicos por dentro. Ali se celebra, todos os dias e todas as noites, o triunfo da miséria humana. Leitos de CTI, por exemplo, em número sempre abaixo da demanda, obrigam, não raro, à escolha de “quem vai morrer”. Imaginem todos os leitos e respiradores ocupados e a chegada de uma pessoa jovem em estado desesperador. Óbvio, leva-se para o quarto – ou seja, para morrer – um paciente idoso ou com menor probabilidade de recuperação. É mal menor, mas é terrível.

Pelo interior do país, o SUS elege Hospitais Regionais, “de referência”, para procedimentos fora da capacidade técnica dos nosocômios das cidades menores. Estabelece, entretanto, LIMITES mensais estreitos (faltam verbas) para tais eventos. Resultado: bem antes do fim do mês o “limite abonável pelo SUS” se esgota nos hospitais de referência, que passam a informar às cidades circunvizinhas a inexistência de vagas.

– Pelo amor de Deus, é caso gravíssimo! Tenho aqui um acidentado de 20 anos com fratura de crânio; não temos tomógrafo nem neurocirurgião!

– Não temos vaga.

– Ele morrerá se não for operado dentro de quatro horas!

– Não temos vaga, já disse.

Se é família de classe média, vai “se virar” e correr com o paciente para uma Clínica Neurológica particular. Se é família pobre, muito provavelmente sepultará o acidentado no dia seguinte.

Há poucos dias a TV mostrou um acidentado percorrendo 80 km, em busca de socorro, na baixada fluminense. Claro, morreu. Fratura de crânio exige cirurgia rápida.

Não estou, pois, falando em tese. Este é apenas um exemplo do que resulta a anemia financeira do SUS.

 Como ficou claro, falta quase nunca é de quarto vago ou de cama na enfermaria. A expressão “falta vaga” é eufêmica. A falta é de “margem abonável”. Se o hospital atender não receberá do SUS, impedido que estará, inclusive, de implantar no Sistema os atendimentos feitos extralimite. Ou seja: o SUS, além de não abonar, jamais será informado de que houve o atendimento.

Não é por outro motivo que o hospital, quase sempre endividado – devendo a fornecedores, devendo luz, água, Bancos – recusa o paciente. Quando vira caso policial ou jornalístico, demite-se de baixo para cima até onde o interesse político permite.

Querem outro exemplo? Alguém conhece Pronto Socorro, público, com cobertura pediátrica? Se tem, gostaria de conhecer esse lugar abençoado onde criança possa ser salva, principalmente à noite. A realidade é que não é fácil encontrar pediatra disposto a passar noites em claro para ganhar o que o SUS paga aos médicos.

 Quando Adib Jatene criou a CPMF, um ledzinho azul piscou na escuridão do túnel. Só que Jatene não podia ter nas mãos aquela dinheirama toda, resolver o problema da saúde no Brasil, e tornar-se – quem sabe! – presidenciável! Não era tucano, ora bolas! Providenciaram uma regulamentação:

– O dinheiro da CPMF teria que ir, primeiro, para as mãos do Ministro da Fazenda que o repassará à Saúde segundo os critérios, tais, tais e tais. Pronto! Jatene ficou a ver navios. E a ver navios, com a população brasileira, seguiram todos os Ministros da Saúde que o sucederam.

Na recente tentativa de reativar a CPMF, o Congresso passou a entender que o governo é que não poderia colocar a mão naquela “baba”. Seria muita grana à disposição de quem poderia desequilibrar o jogo nas eleições seguintes. Pronto! A CPMF não passou no Congresso.

É claro que a possibilidade (ou seria a certeza?) de desvio de grande parte do dinheiro existe. Somos uma nação de corruptos. Mas vamos fiscalizar, vamos denunciar! O que não é razoável é negar à nossa gente essa possibilidade real, efetiva, de financiamento da saúde pública. Por isto sou a favor da volta da CPMF. Para mim, a solução para a Saúde, no Brasil, passa pela combinação de duas palavras: CPMF e honestidade.

O resto é jogo sujo. Independente do lado em que se ponham os contendores.

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