Sociologistas

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Agosto, 2011

Há tempos, postei manifestações bastante ásperas, num Blog do Globo.com, sobre o editorial “Questão Urgente”, daquele jornal. Cuidava a matéria da trágica disseminação do crack pelo Brasil, realidade que já alcançava níveis epidêmicos, com ampla difusão por todos os estados.

Tal constatação, segundo o texto, seria do próprio UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. Um drama nacional, pois, com implicações no campo da Saúde e da Segurança, atingindo principalmente jovens das camadas menos favorecidas da sociedade.

Destacava o editorial o acerto da Prefeitura do Rio de Janeiro na decisão de recolher, compulsoriamente, a centros de internação, os menores flagrados no uso de drogas nas chamadas cracolândias.  Era lembrada a ausência de estrutura de atendimento adequado aos dependentes, o que poderia resultar na volta ao vício após a liberação.

Outra crítica ao programa de internação compulsória vinha, como sempre vem, do argumento – hoje, sabidamente inconsistente – de configurar infringência ao direito “de ir e vir”, constitucionalmente assegurado a todo cidadão.

Não obstante, a iniciativa do Prefeito do Rio de Janeiro consistia numa atitude digna de ser tomada como paradigma por todos os seus colegas do país. É preciso que o poder público socorra, com urgência, a parte da juventude brasileira aprisionada pela droga terrível.

A internação compulsória, inclusive de adultos, tem respaldo na Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001 e a internação de menores relativamente incapazes, um ato de caridade. Invocar a inconstitucionalidade dessa lei a pretexto de lesão a preceito fundamental de nossa Carta Magna beira a surrealismo. Tanto que, por tal via de raciocínio, também a legislação penal ao estabelecer, infraconstitucionalmente, hipóteses de perda da liberdade, mereceria igual censura por agravo ao “direito de ir e vir”...

Faz parte do jogo do dependente químico recusar tratamento. É uma atitude que integra o quadro da doença. Se a família, ou os responsáveis pelo enfermo, não enfrentam o problema, internando-o à força, estarão fazendo tábula rasa do mais caro de todos os direitos da pessoa humana – que é o direito à vida. O crack mata. E mata rápido.

Por isto, adotando a terminologia do editorial d’ O Globo, também vejo como sociologistas, bastante desinformados, esses defensores de princípios constitucionais mal lidos e mal interpretados.

Ninguém infringe a lei com atos de humanidade, com o exercício de altruísmo, ao proporcionar tratamento a jovens viciados a caminho da autodestruição. As leis demandam interpretação construtiva. Nenhum tribunal de país civilizado decidirá pela punição de quem busca preservar a vida de doentes indefesos e de socorrer famílias em desespero.

Não é que a internação do doente de crack irá, necessariamente, curá-lo. O processo de cura é complexo e inclui o querer e muito empenho do paciente. Empenho ao qual ele quase nunca chega sozinho. É preciso ajudá-lo. No início, ajudá-lo a continuar vivo para ter chance de evoluir até a decisão de sair do inferno em que se meteu. Interná-lo, portanto, é obra de caridade.

Que todos os prefeitos do país não pensem duas vezes para agir. É possível, sim, que pessoas exibicionistas, ávidas de janela, possam acenar com questionamentos jurídicos e outras boboquices. Não há, todavia, o menor risco de prosperarem tais objeções.

O “direito de ir e vir”, no caso, se aplicaria apenas ao “direito” que esses sociologistas de fancaria têm, de “ir" plantar batatas.

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(Publicado em 11.08.2011 em http://oglobo.globo.com/pais/noblat/mariahelena/ e no LEOPOLDINENSE de 30.04.2013)