Blog do José do Carmo
Produções do autor: crônicas, poemas, trabalhos jurídicos e outros textos.
domingo, 28 de março de 2010
A Boa-Fé no Código Civil e no CDC à Luz dos Princípios Constitucionais
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ANÁLISE DA BOA-FÉ NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (MONOGRAFIA) Sumário: 1. A BOA-F...
Aplicabilidade das Normas Jurídicas
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- Sistema Jurídico, Princípios Jurídicos e Razão Prática Em que importa a contraposição feita por Dworkin, de um modelo de princípios do sis...
sábado, 27 de março de 2010
O Princípio da Transparência
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- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Princípio da Transparência; Nova noção de oferta; Dever de informação sobre produtos e serviços; Dever d...
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